Objetivos


OGE 2015:

  • Estimar as receitas e autorizar as despesas do governo, de acordo com a previsão de arrecadação das receitas.
  • Garantir a gestão fiscal responsável, dispondo sobre alocação de recursos explicitados de acordo com as diretrizes instituídas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, em consonância com as prioridades estabelecidas no PPA.
  • Concretizar o planejamento do governo, evidenciando a programação de cada órgão/entidade da administração pública estadual por exercício.
  • Estabelecer o detalhamento das despesas programadas para o exercício.