Objetivos


REVISÃO PPA 2012-2015:

  • Possibilitar a atualização do PPA diante das mudanças ocorridas no processo de execução e identificadas no monitoramento e avaliação do Plano;
  • Permitir a melhoria contínua do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas e Ações;
  • Contribuir para a transparência e adequação dos objetivos de governo às demandas da sociedade; e
  • Realizar as retificações de caráter técnico, constatadas como necessárias na primeira versão do PPA.

OGE 2014:

  • Estimar as receitas e autorizar as despesas do governo, de acordo com a previsão de arrecadação das receitas.
  • Garantir a gestão fiscal responsável, dispondo sobre alocação de recursos explicitados de acordo com as diretrizes instituídas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, em consonância com as prioridades estabelecidas no PPA.
  • Concretizar o planejamento do governo, evidenciando a programação de cada órgão/entidade da administração pública estadual por exercício.
  • Estabelecer o detalhamento das despesas programadas para o exercício.