Estado repassa R$ 16,9 milhões em ICMS

Assessoria de Comunicação da SEPOF

20/06/07

O Governo do Estado do Pará informa às prefeituras, por meio do Diário Oficial desta quinta-feira (21), o repasse de R$ 16,9 milhões referente à quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As quotas representam 25% do ICMS arrecadado em cada município, no período 1º a 10 deste mês.

Entre os municípios que receberão os maiores repasses, estão: Belém (R$ 3,4 milhões); Parauapebas (R$ 1,5 milhão); Barcarena (R$ 1 milhão); Marabá (R$ 927 mil); e Tucuruí (R$ 812 mil).

O repasse das quotas é determinado pelo artigo 162 da Constituição Federal, artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 63/90 e artigo 225 da Constituição Estadual. A Portaria nº 792, assinada no último dia 13 de junho pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF) - futura SEPLAN -, José Júlio Ferreira Lima.

MUNICÍPIO	VALOR
ABAETETUBA	78.155,67
ABEL FIGUEIREDO	28.883,62
ACARÁ	44.174,95
AFUÁ	32.281,69
AGUA AZUL DO NORTE	76.456,64
ALENQUER	54.369,16
ALMERIM	261.651,60
ALTAMIRA	280.341,00
ANAJÁS	30.582,65
ANANINDEUA	723.789,50
ANAPU	42.475,91
AUGUSTO CORRÊA	25.485,55
AURORA DO PARÁ	32.281,69
AVEIRO	33.980,73
BAGRE	23.786,51
BAIÃO	39.077,84
BANNACH	33.980,73
BARCARENA	1.050.004,49
BELÉM	3.454.140,97
BELTERRA	30.582,65
BENEVIDES	74.757,60
BOM JESUS TOCANTINS	33.980,73
BONITO	20.388,44
BRAGANCA	69.660,49
BRASIL NOVO	47.573,02
BREJO GRAN.ARAGUAIA	28.883,62
BREU BRANCO	112.136,40
BREVES	95.146,04
BUJARU	25.485,55
CACHOEIRA DO ARARI	27.184,58
CACHOEIRA DO PIRIÁ	25.485,55
CAMETÁ	47.573,02
CANAÃ DOS CARAJÁS	259.952,57
CAPANEMA	90.048,93
CAPITÃO POÇO	42.475,91
CASTANHAL	253.156,42
CHAVES	42.475,91
COLARES	20.388,44
CONC. ARAGUAIA	83.252,78
CONCORDIA DO PARÁ	27.184,58
CUMARU DO NORTE	62.864,35
CURIONÓPOLIS	42.475,91
CURRALINHO	23.786,51
CURUÁ	22.087,47
CURUÇÁ	27.184,58
DOM ELIZEU	105.340,26
ELDORADO DO CARAJÁS	54.369,16
FARO	28.883,62
FLORESTA DO ARAGUAIA	39.077,84
GARRAFÃO DO NORTE	27.184,58
GOIANÉSIA DO PARÁ	73.058,56
GURUPÁ	30.582,65
IGARAPÉ-AÇU	32.281,69
IGARAPÉ-MIRI	37.378,80
INHANGAPI	23.786,51
IPIXUNA DO PARÁ	64.563,38
IRITUIA	28.883,62
ITAITUBA	175.000,75
ITUPIRANGA	66.262,42
JACAREACANGA	59.466,27
JACUNDÁ	71.359,53
JURUTI	33.980,73
LIMOEIRO AJURU	22.087,47
MÃE DO RIO	37.378,80
MAGALHÃES BARATA	20.388,44
MARABÁ	927.673,87
MARACANÃ	23.786,51
MARAPANIM	23.786,51
MARITUBA	134.223,87
MEDICILÂNDIA	50.971,09
MELGAÇO	25.485,55
MOCAJUBA	27.184,58
MOJU	62.864,35
MONTE ALEGRE	67.961,46
MUANÁ	27.184,58
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ	27.184,58
NOVA IPIXUNA	28.883,62
NOVA TIMBOTEUA	22.087,47
NOVO PROGRESSO	103.641,22
NOVO REPARTIMENTO	84.951,82
ÓBIDOS	62.864,35
OEIRAS DO PARÁ	27.184,58
ORIXIMINÁ	509.710,92
OUREM	23.786,51
OURILÂNDIA NORTE	45.873,98
PACAJÁS	54.369,16
PALESTINA DO PARÁ	23.786,51
PARAGOMINAS	248.059,31
PARAUAPEBAS	1.583.501,91
PAU D'ARCO	28.883,62
PEIXE-BOI	20.388,44
PIÇARRA	42.475,91
PLACAS	35.679,76
PONTA DE PEDRAS	27.184,58
PORTEL	74.757,60
PORTO DE MOZ	42.475,91
PRAINHA	42.475,91
PRIMAVERA	20.388,44
QUATIPURU	20.388,44
REDENÇÃO	163.107,49
RIO MARIA	61.165,31
RONDON PARÁ	91.747,96
RURÓPOLIS	40.776,87
SALINÓPOLIS	33.980,73
SALVATERRA	23.786,51
SANTA BARBARA DO PARÁ	27.184,58
SANTA CRUZ ARARI	22.087,47
SANTA IZABEL PARÁ	54.369,16
SANTA LUZIA DO PARÁ	27.184,58
SANTA MARIA BARREIRAS	61.165,31
SANTA MARIA PARÁ	28.883,62
SANTANA ARAGUAIA	96.845,07
SANTARÉM	426.458,13
SANTARÉM NOVO	18.689,40
SANTO ANTÔNIO TAUÁ	27.184,58
SÃO CAETANO ODIVELAS	22.087,47
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA	35.679,76
SÃO DOMINGOS CAPIM	25.485,55
SÃO FÉLIX XINGU	173.301,71
SÃO FRANCISCO PARÁ	22.087,47
SÃO GERALDO ARAGUAIA	57.767,24