O SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), é um sistema desenvolvido pelo SERPRO (www.serpro.gov.br), para otimizar e uniformizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, de forma integrada, minimizando os custos, obtendo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O SIAFEM-PARÁ é um sistema que processa, com auxílio da teleinformática, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
A concepção do SIAFEM, baseia-se na Lei N.º 4.320, de 17 de março de 1964, que trata das normas gerais de direito financeiro e da contabilidade pública, bem como na Lei N.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.
A implantação desse aplicativo no Governo do Estado do Pará, reduziu os documentos contábeis, para apenas 7 tipos representados; pela Nota de Dotação (ND), Nota de Crédito (NC), Nota de Empenho (NE), Nota de Lançamento (NL), Programação de Desembolso (PD), Ordem Bancária (OB) e Guia de Recolhimento (GR), desburocratizando o trâmite de papéis e processos nos Órgãos que compõem a Administração Pública do Estado do Pará.
Uma das principais vantagens do SIAFEM, é estar programado para fornecer, a qualquer momento, todas as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras das unidades integrantes do sistema, devidamente atualizadas, até a data da solicitação, podendo ser efetuadas consultas variadas. Tendo-se, ainda, como característica, sua abrangência. O Governo do Estado do Pará, por via do Decreto Nº 1.783, de 07/11/1996, que dispõe sobre a implantação do SIAFEM, determinou a integração de toda a Administração Direta e Indireta nesse sistema, com terminais ligados diretamente ao computador central , localizado na PRODEPA (www.prodepa.gov.br). Atualmente, por disposição legal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, todos os Órgãos que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no Estado, devem, obrigatoriamente, de forma total, executar o seu orçamento através do SIAFEM.
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